Requerente: Dep. Max Russi

Nº do Requerimento: 136/2025

Nº do Ato: 014/2025

Data de Publicação: 24 de abril de 2025

Data de Instalação: 26 de março de 2025

Data de Encerramento: 18 de abril de 2026

Data Fim do Prazo Regimental: 20 de outubro de 2025 Prorrogada

Composição da Câmara

Presidente: Merielly Cristina Nantes

Relator: Luciana Fonseca da Victória

Secretário(a): Anderson Ponce de Queiróz

Membros:

Jonatan Costa Gomes

Laís Meneses

Patrícia Martins Bispo

Zenaldo Apodaca

Síntese da Conclusão do Relatório:

A criação da Câmara Setorial Temática da Enfermagem é uma medida fundamental para fortalecer o debate sobre as condições de trabalho, valorização profissional e qualificação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que desempenham papel essencial no funcionamento do sistema de saúde.

A enfermagem enfrenta desafios estruturais há décadas, incluindo baixa remuneração, sobrecarga de trabalho, falta de segurança no ambiente hospitalar e deficiência de infraestrutura e insumos, fatores que comprometem a qualidade da assistência prestada à população. Além disso, a dificuldade na implementação do Piso Salarial da Enfermagem, a expansão descontrolada de cursos de baixa qualidade e a ausência de programas contínuos de qualificação agravam ainda mais o cenário.

Diante desse contexto, a Câmara Setorial Temática será um espaço qualificado para a construção de soluções legislativas e administrativas que atendam às demandas da categoria.